Perguntas frequentes sobre autoexclusão de apostas
O que é autoexclusão de bets?
É um pedido voluntário para ficar afastado das casas de apostas por um prazo definido ou indeterminado. Pelo gov.br, o CPF entra em um cadastro de impedidos e as bets que faziam parte do sistema federal precisavam bloquear contas, recusar novos cadastros e parar de enviar publicidade.
Quanto tempo dura a autoexclusão?
Você escolhe. A ferramenta do gov.br oferece prazos que vão de 1 a 12 meses e a opção por tempo indeterminado. A temporária termina sozinha ao fim do período. A indeterminada só pode ser revista depois de um período de carência e de acordo com as regras divulgadas pelo governo.
A autoexclusão do gov.br bloqueia todas as bets?
Bloqueava todas as casas que faziam parte do sistema federal regulado. Ela nunca teve efeito sobre sites não autorizados, que não consultam o cadastro. Por isso, vale combinar a autoexclusão com bloqueadores de sites no celular e limites de transferência no banco.
A autoexclusão ainda vale depois da MP 1.394/2026?
O registro continua válido. Hoje as casas de quota fixa estão proibidas, mas a MP ainda pode ser suspensa pelo STF ou rejeitada pelo Congresso. Se as bets voltarem a funcionar, quem está autoexcluído permanece bloqueado pelo prazo escolhido.
A autoexclusão é obrigatória?
Não. É uma decisão pessoal e voluntária. O que era obrigatório para as bets autorizadas era oferecer a ferramenta, respeitar o bloqueio e manter limites de depósito e tempo à disposição do jogador. Se você sente que perdeu o controle, porém, é uma das medidas mais eficazes.
